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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI nº 0051/2024 |
Data: |
18/06/2024 |
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Autor: |
Chefe do Executivo |
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Protocolo: |
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Processo nº: |
000385/2024 |
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Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 123.796,13 - Repasse do Fundo Nacional de Educação |
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Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
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18/06/2024 |
Documento Aprovado. |
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16/07/2024 |
Parecer Favorável dado por e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 123.796,13 - Repasse do Fundo Nacional de Educação. |
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16/07/2024 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 123.796,13 - Repasse do Fundo Nacional de Educação. |
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02/07/2024 |
Parecer Favorável dado por Chefe do Executivo e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 123.796,13 - Repasse do Fundo Nacional de Educação. |
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07/01/2024 |
Inserida no Expediente da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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18/06/2024 |
Redação da Propositura |
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Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
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15/07/2024 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 123.796,13 - Repasse do Fundo Nacional de Educação |
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15/07/2024 |
Comissão de Redação e Justiça |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 123.796,13 - Repasse do Fundo Nacional de Educação |
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02/07/2024 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 123.796,13 - Repasse do Fundo Nacional de Educação |
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