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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI nº 0040/2024 |
Data: |
27/05/2024 |
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Autor: |
Chefe do Executivo |
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Protocolo: |
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Processo nº: |
000309/2024 |
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Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal de Idoso, bem como alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. R$ 83.144,84 - Fundo Municipal de Idoso |
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Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
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27/05/2024 |
Documento Aprovado. |
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04/06/2024 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal de Idoso, bem como alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. R$ 83.144,84 - Fundo Municipal de Idoso. |
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04/06/2024 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal de Idoso, bem como alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. R$ 83.144,84 - Fundo Municipal de Idoso. |
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04/06/2024 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal de Idoso, bem como alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. R$ 83.144,84 - Fundo Municipal de Idoso. |
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06/03/2024 |
Inserida para Votação Única na 09ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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06/03/2024 |
Inserida no Expediente da 09ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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27/05/2024 |
Redação da Propositura |
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Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
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04/06/2024 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
 Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal de Idoso, bem como alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. R$ 83.144,84 - Fundo Municipal de Idoso |
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04/06/2024 |
Comissão de Redação e Justiça |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal de Idoso, bem como alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. R$ 83.144,84 - Fundo Municipal de Idoso |
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04/06/2024 |
Comissão de Redação e Justiça |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal de Idoso, bem como alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. R$ 83.144,84 - Fundo Municipal de Idoso |
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