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PROJETO DE LEI nº 0031/2024 Data: 10/04/2024
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000196/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 13.131.717/0001-14, para o repasse de recursos e dá outras providências.

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

04/10/2024

Documento Aprovado.

16/04/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 13.131.717/0001-14, para o repasse de recursos e dá outras providências..

16/04/2024

Parecer Favorável dado por e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADDORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ n.º 13.131.717/0001-14, para o repasse de recursos e dá outras providências..

15/04/2024

Inserida para Votação Única na 06ª SESSÃO ORDINÁRIA.

15/04/2024

Inserida no Expediente da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA.

10/04/2024

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

16/04/2024

Comissão de Finanças e Orçamento

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 13.131.717/0001-14, para o repasse de recursos e dá outras providências.

16/04/2024

Comissão de Redação e Justiça

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADDORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ n.º 13.131.717/0001-14, para o repasse de recursos e dá outras providências.

 






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