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PROJETO DE LEI nº 0024/2024 Data: 18/03/2024
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000149/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

18/03/2024

Documento Aprovado.

16/04/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências..

16/04/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências..

16/04/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências..

15/04/2024

Inserida para Votação Única na 06ª SESSÃO ORDINÁRIA.

02/04/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências..

04/02/2024

Inserida no Expediente da 05ª SESSÃO ORDINÁRIA.

18/03/2024

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

16/04/2024

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

16/04/2024

Comissão de Finanças e Orçamento

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

16/04/2024

Comissão de Redação e Justiça

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

02/04/2024

Comissão de Redação e Justiça

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

 






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