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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI nº 0020/2024 |
Data: |
07/03/2024 |
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Autor: |
Chefe do Executivo |
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Protocolo: |
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Processo nº: |
000127/2024 |
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Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 400.000,00 - Aquisição de Cestas Básicas |
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Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
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03/07/2024 |
Documento Rejeitado. |
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04/04/2024 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 400.000,00 - Aquisição de Cestas Básicas. |
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02/04/2024 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 400.000,00 - Aquisição de Cestas Básicas. |
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19/03/2024 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 400.000,00 - Aquisição de Cestas Básicas. |
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15/03/2024 |
Inserida no Expediente da 04ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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07/03/2024 |
Redação da Propositura |
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Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
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04/04/2024 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 400.000,00 - Aquisição de Cestas Básicas |
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02/04/2024 |
Comissão de Redação e Justiça |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 400.000,00 - Aquisição de Cestas Básicas |
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19/03/2024 |
Comissão de Redação e Justiça |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 400.000,00 - Aquisição de Cestas Básicas |
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