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PROJETO DE LEI nº 0018/2024 Data: 05/03/2024
Autor: Donaldo Luis Paiola; João Carlos Ferreira
Protocolo: Processo nº: 000102/2024
Ementa: Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados.

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

03/05/2024

Documento Aprovado.

19/03/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados..

19/03/2024

Inserida para Votação Única na 04ª SESSÃO ORDINÁRIA.

03/05/2024

Documento Tramitando.

03/05/2024

Documento Aprovado.

05/03/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e encaminhado para Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados..

05/03/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados..

03/05/2024

Inserida para Votação Única na 03ª SESSÃO ORDINÁRIA.

03/05/2024

Inserida no Expediente da 03ª SESSÃO ORDINÁRIA.

04/03/2024

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

19/03/2024

Comissão de Redação e Justiça

Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados.

05/03/2024

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados.

05/03/2024

Comissão de Redação e Justiça

Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados.

 






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