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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0008/2024 |
Data: |
27/05/2024 |
Autor: |
Chefe do Executivo |
Protocolo: |
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Processo nº: |
000310/2024 |
Ementa: |
Adequa referências salariais ao salário-mínimo nacional e ao piso do magistério, e dá outras providências. |

Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
27/05/2024 |
Documento Aprovado. |
04/06/2024 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Adequa referências salariais ao salário-mínimo nacional e ao piso do magistério, e dá outras providências.. |
04/06/2024 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Adequa referências salariais ao salário-mínimo nacional e ao piso do magistério, e dá outras providências.. |
04/06/2024 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Adequa referências salariais ao salário-mínimo nacional e ao piso do magistério, e dá outras providências.. |
06/03/2024 |
Inserida no Expediente da 09ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
27/05/2024 |
Redação da Propositura |

Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
04/06/2024 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
Adequa referências salariais ao salário-mínimo nacional e ao piso do magistério, e dá outras providências. |
04/06/2024 |
Comissão de Redação e Justiça |
Adequa referências salariais ao salário-mínimo nacional e ao piso do magistério, e dá outras providências. |
04/06/2024 |
Comissão de Redação e Justiça |
Adequa referências salariais ao salário-mínimo nacional e ao piso do magistério, e dá outras providências. |
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