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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0008/2024 Data: 27/05/2024
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000310/2024
Ementa: Adequa referências salariais ao salário-mínimo nacional e ao piso do magistério, e dá outras providências.

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

27/05/2024

Documento Aprovado.

04/06/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Adequa referências salariais ao salário-mínimo nacional e ao piso do magistério, e dá outras providências..

04/06/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Adequa referências salariais ao salário-mínimo nacional e ao piso do magistério, e dá outras providências..

04/06/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Adequa referências salariais ao salário-mínimo nacional e ao piso do magistério, e dá outras providências..

06/03/2024

Inserida no Expediente da 09ª SESSÃO ORDINÁRIA.

27/05/2024

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

04/06/2024

Comissão de Finanças e Orçamento

Adequa referências salariais ao salário-mínimo nacional e ao piso do magistério, e dá outras providências.

04/06/2024

Comissão de Redação e Justiça

Adequa referências salariais ao salário-mínimo nacional e ao piso do magistério, e dá outras providências.

04/06/2024

Comissão de Redação e Justiça

Adequa referências salariais ao salário-mínimo nacional e ao piso do magistério, e dá outras providências.

 






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