|
|
Nova pagina 1
 |
|
PROJETO DE LEI nº 0001/2024 |
Data: |
11/01/2024 |
|
Autor: |
Mesa Diretora da Câmara |
|
Protocolo: |
|
Processo nº: |
000009/2024 |
|
Ementa: |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.910 de 28 de abril de 2023, renumerando o parágrafo único para parágrafo primeiro e incluindo o parágrafo segundo regulamentando a conversão de um terço das férias dos servidores da Câmara Municipal em abono pecuniário. |
|
Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
|
01/11/2024 |
Documento Aprovado. |
|
16/01/2024 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.910 de 28 de abril de 2023, renumerando o parágrafo único para parágrafo primeiro e incluindo o parágrafo segundo regulamentando a conversão de um terço das férias dos servidores da Câmara Municipal em abono pecuniário.. |
|
01/12/2024 |
Inserida para Votação Única na 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
|
11/01/2024 |
Redação da Propositura |
|
Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
|
16/01/2024 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.910 de 28 de abril de 2023, renumerando o parágrafo único para parágrafo primeiro e incluindo o parágrafo segundo regulamentando a conversão de um terço das férias dos servidores da Câmara Municipal em abono pecuniário. |
|
|
