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PROJETO DE LEI nº 0105/2023 Data: 19/12/2023
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000692/2023
Ementa: Altera a redação de diversos dispositivos da Lei Municipal nº 3.469, de 24 de novembro de 2017, que trata sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

19/12/2023

Documento Aprovado.

19/12/2023

Parecer Favorável dado por Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e encaminhado para Altera a redação de diversos dispositivos da Lei Municipal nº 3.469, de 24 de novembro de 2017, que trata sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências..

19/12/2023

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Altera a redação de diversos dispositivos da Lei Municipal nº 3.469, de 24 de novembro de 2017, que trata sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências..

19/12/2023

Inserida no Expediente da 21ª SESSÃO ORDINÁRIA.

19/12/2023

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

19/12/2023

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Altera a redação de diversos dispositivos da Lei Municipal nº 3.469, de 24 de novembro de 2017, que trata sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

19/12/2023

Comissão de Redação e Justiça

Altera a redação de diversos dispositivos da Lei Municipal nº 3.469, de 24 de novembro de 2017, que trata sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

 






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