|
|
Nova pagina 1
 |
|
PROJETO DE LEI nº 0090/2023 |
Data: |
01/12/2023 |
|
Autor: |
Chefe do Executivo |
|
Protocolo: |
|
Processo nº: |
000619/2023 |
|
Ementa: |
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º, da Lei nº 3.469, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências. |
|
Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
|
12/01/2023 |
Documento Aprovado. |
|
12/05/2023 |
Inserida para Votação Única na 20ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
|
12/05/2023 |
Inserida no Expediente da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
|
05/12/2023 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Projetos de Lei nº 90 à 99/2023. |
|
05/12/2023 |
Parecer Favorável dado por Chefe do Executivo e encaminhado para Projetos de Lei nº 90 à 99/2023. |
|
12/01/2023 |
Inserida no Expediente da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
|
01/12/2023 |
Redação da Propositura |
|
Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
|
05/12/2023 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
 Projetos de Lei nº 90 à 99/2023 |
|
05/12/2023 |
Comissão de Redação e Justiça |
Projetos de Lei nº 90 à 99/2023 |
|
|
