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PROJETO DE LEI nº 0078/2023 Data: 17/10/2023
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000533/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.790.000,00 - Folha de Pagamento, Educação e Saúde saldo insuficiente

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

17/10/2023

Documento Aprovado.

30/10/2023

Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.790.000,00 - Folha de Pagamento, Educação e Saúde saldo insuficiente.

30/10/2023

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.790.000,00 - Folha de Pagamento, Educação e Saúde saldo insuficiente.

30/10/2023

Inserida para Votação Única na 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

17/10/2023

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

30/10/2023

Comissão de Finanças e Orçamento

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.790.000,00 - Folha de Pagamento, Educação e Saúde saldo insuficiente

30/10/2023

Comissão de Redação e Justiça

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.790.000,00 - Folha de Pagamento, Educação e Saúde saldo insuficiente

 






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