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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI nº 0069/2023 |
Data: |
25/08/2023 |
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Autor: |
Chefe do Executivo |
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Protocolo: |
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Processo nº: |
000425/2023 |
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Ementa: |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutra de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autoriza pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. |
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Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
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25/08/2023 |
Documento Aprovado. |
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05/09/2023 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Obras e Seviços Públicos e encaminhado para Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutra de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autoriza pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.. |
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09/01/2023 |
Inserida no Expediente da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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29/08/2023 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutra de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autoriza pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.. |
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25/08/2023 |
Redação da Propositura |
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Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
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05/09/2023 |
Comissão de Obras e Seviços Públicos |
 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutra de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autoriza pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. |
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29/08/2023 |
Comissão de Redação e Justiça |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutra de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autoriza pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. |
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