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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI nº 0056/2023 |
Data: |
15/05/2023 |
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Autor: |
Chefe do Executivo |
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Protocolo: |
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Processo nº: |
000242/2023 |
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Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar, e autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de subvenção ao LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, e dá outras providências. R$ 200.000,000 |
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Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
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15/05/2023 |
Documento Aprovado. |
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16/05/2023 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar, e autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de subvenção ao LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, e dá outras providências. R$ 200.000,000. |
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16/05/2023 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar, e autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de subvenção ao LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, e dá outras providências. R$ 200.000,000. |
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15/05/2023 |
Redação da Propositura |
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Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
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16/05/2023 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar, e autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de subvenção ao LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, e dá outras providências. R$ 200.000,000 |
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16/05/2023 |
Comissão de Redação e Justiça |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar, e autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de subvenção ao LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, e dá outras providências. R$ 200.000,000 |
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