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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0005/2023 |
Data: |
25/08/2023 |
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Autor: |
Chefe do Executivo |
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Protocolo: |
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Processo nº: |
000424/2023 |
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Ementa: |
Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do Distrito de Itaiuba, do Município de Monte Aprazível, do imóvel objeto da matrícula nº 35.200 e dá outras providências. |
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Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
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25/08/2023 |
Documento Aprovado. |
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30/10/2023 |
Inserido Ordem do Dia (2ª Votação) da 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
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19/09/2023 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e encaminhado para Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 35.200, e dá outras providências.. |
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19/09/2023 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 35.200, e dá outras providências.. |
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18/09/2023 |
Inserido Ordem do Dia (1ª Votação) da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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09/01/2023 |
Inserida no Expediente da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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29/08/2023 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 35.200, e dá outras providências.. |
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25/08/2023 |
Redação da Propositura |
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Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
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19/09/2023 |
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo |
 Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 35.200, e dá outras providências. |
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19/09/2023 |
Comissão de Redação e Justiça |
Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 35.200, e dá outras providências. |
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29/08/2023 |
Comissão de Redação e Justiça |
Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 35.200, e dá outras providências. |
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