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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0004/2023 Data: 28/06/2023
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000332/2023
Ementa: Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências.

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

28/06/2023

Documento Aprovado.

01/08/2023

Parecer Favorável dado por Chefe do Executivo e encaminhado para Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências..

31/07/2023

Inserido Ordem do Dia (1ª Votação) da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA.

04/07/2023

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências..

30/06/2023

Inserida no Expediente da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.

28/06/2023

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

01/08/2023

Chefe do Executivo

Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências.

04/07/2023

Comissão de Redação e Justiça

Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências.

 






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