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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0003/2023 Data: 10/05/2023
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000222/2023
Ementa: Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências.

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

05/10/2023

Documento Aprovado.

16/05/2023

Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências..

16/05/2023

Parecer Favorável dado por Chefe do Executivo e encaminhado para Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências..

15/05/2023

Inserida no Expediente da 08ª SESSÃO ORDINÁRIA.

10/05/2023

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

16/05/2023

Comissão de Finanças e Orçamento

Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências.

16/05/2023

Comissão de Redação e Justiça

Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências.

 






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