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![](images/proposituras_docinfo.jpg) |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0003/2023 |
Data: |
10/05/2023 |
Autor: |
Chefe do Executivo |
Protocolo: |
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Processo nº: |
000222/2023 |
Ementa: |
Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências. |
![](images/proposituras_andamentos_e_tramitacao.gif)
Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
05/10/2023 |
Documento Aprovado. |
16/05/2023 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências.. |
16/05/2023 |
Parecer Favorável dado por Chefe do Executivo e encaminhado para Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências.. |
15/05/2023 |
Inserida no Expediente da 08ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
10/05/2023 |
Redação da Propositura |
![](images/proposituras_pareceres.gif)
Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
16/05/2023 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências. |
16/05/2023 |
Comissão de Redação e Justiça |
Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências. |
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