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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0006/2022 Data: 02/09/2022
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000334/2022
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre alteração de referências; sobre a ciração e alteração de funções gratificadas, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento e direção; e dá outras providências.

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

09/02/2022

Documento Aprovado.

19/09/2022

Inserida no Expediente da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA.

09/06/2022

Inserida no Expediente da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA.

02/09/2022

Redação da Propositura

 






 






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