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Projeto de Lei nº
0058/2020
Data: 30/6/2020
Autoria:
Chefe do Executivo
Situação:
Aprovado
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura; Regulamenta o art. 194 da Lei Orgânica do Município e cria o Fundo Municipal de Cultura de Monte Aprazível.
