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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI nº 0042/2020 |
Data: |
22/04/2020 |
Autor: |
Chefe do Executivo |
Protocolo: |
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Processo nº: |
000130/2020 |
Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589 de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências (R$99.176,00 - FMS/CoVid-19 - Gov. SP). |

Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
22/04/2020 |
Documento Aprovado. |
22/04/2020 |
Redação da Propositura |
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