.:: Resultado(s) da pesquisa: 1 documento(s) encontrado(s).
Projeto de Lei nº
0041/2020
Data: 22/4/2020
Autoria:
Chefe do Executivo
Situação:
Aprovado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sob re o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589 de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências (R49.588,00 - FNS/CoVid-19 - Gov. Federal).
