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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI nº 0021/2016 |
Data: |
28/03/2016 |
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Autor: |
Chefe do Executivo |
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Protocolo: |
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Processo nº: |
000093/2016 |
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Ementa: |
Que retifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSARB (CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE BONIFÁCIO) com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências. |
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Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
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28/03/2016 |
Documento Aprovado. |
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06/07/2016 |
Inserida para Votação Única na 09ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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04/05/2016 |
Inserida no Expediente da 05ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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28/03/2016 |
Redação da Propositura |
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