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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0002/2014 Data: 05/03/2014
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000079/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo e comissionado, extinção de cargos no quadro pessoal comissionado, criação de gratificação de função de cargos, acrescenta atribuições, alterando a redação da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2010 e dá outras providências.

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

03/05/2014

Documento Aprovado.

04/01/2014

Inserido Ordem do Dia (1ª Votação) da 05ª SESSÃO ORDINÁRIA.

03/05/2014

Inserida no Expediente da 03ª SESSÃO ORDINÁRIA.

05/03/2014

Redação da Propositura

 






 






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