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PROJETO DE LEI nº 0023/2003 Data: 21/05/2003
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Protocolo: Processo nº: /
Ementa: Eleva o valor da gratificação especial denominada "SALÁRIO ANIVERSÁRIO" a que se refere o art. 1º da Lei nº 2358 de 14/12/2001, para R$ 240,00.






 






 






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