A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, em
conformidade com o §1º do art. 130-A da Lei Orgânica Municipal e art. 258 do
Regimento Interno, e após verificar sua regularidade e compatibilidade com o
Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, apresentando os
seguintes valores:
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Vereador |
Jacó Braite |
R$ 130.816,30 |
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TOTAL |
R$ 130.816,30 |
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I - Alocar recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho:
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Órgão |
02
PODER EXECUTIVO |
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Unid. Orçamentária |
04 ASSESSORIA
MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Executora |
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função |
10
SAÚDE |
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Subfunção |
302 ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
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Programa |
0004 GESTÃO
EM SAÚDE PÚBLICA |
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Projeto/atividade |
2.021 – AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Grupo de despesa |
3.3.50.43
– SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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Fonte de Recursos |
01
TESOURO |
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Código de Aplicação |
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Valor (R$) |
130.816,30
(CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA
CENTAVOS). |
II – Com a correspondente anulação da seguinte
programação:
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Órgão |
02
PODER EXECUTIVO |
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Unid. Orçamentária |
02 ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
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Unidade Executora |
FINANÇAS
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO |
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Função |
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Subfunção |
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Programa |
0002
GESTÃO E GOVERNANÇA |
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Projeto/atividade |
9.992
RESERVA DE EMENDAS IMPOSITIVAS |
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Grupo de despesa |
9.9.99.99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Fonte de Recursos |
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Código de Aplicação |
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Valor (R$) |
130.816,30
(CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA
CENTAVOS). |
III - Justificativa
A presente
emenda visa alocar de recursos para atender subvenção a
entidade Fundação Faculdade Regional de
Medicina de São José do Rio Preto - Funfarme, com
CNPJ 60.003.761/0001-29, destinado para custeio do
atendimento em saúde de diversas especialidades, proporcionando um acolhimento
digno à população SUS dependente, que trará bem-estar e qualidade de vida aos
usuários de Monte Aprazível.
Monte Aprazível, 02 de dezembro de 2025.
Jacó Braite
Vereador