A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, em
conformidade com o §1º do art. 130-A da Lei Orgânica Municipal e art. 258 do
Regimento Interno, e após verificar sua regularidade e compatibilidade com o
Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, apresentando as seguintes valores de cada vereador:
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Vereador |
Renato Reis Jubilato |
R$ 20.000,00 |
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Vereador |
João Célio Ferreira |
R$ 13.081,63 |
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TOTAL |
R$ 33.081,63 |
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I - Alocar
recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho:
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Órgão |
02
PODER EXECUTIVO |
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Unid. Orçamentária |
03 ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL |
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Unidade Executora |
03
FUNDOS ESPECIAIS |
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Função |
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL |
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Subfunção |
241 ASSISTÊNCIA
AO IDOSO |
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Programa |
0003 GESTÃO
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Projeto/atividade |
2015 MANUTENÇÃO
DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
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Grupo de despesa |
3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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Fonte de Recursos |
01
TESOURO |
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Código de Aplicação |
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Valor (R$) |
33.081,63 (TRINTA E TRÊS MIL, OITENTA E UM REAIS E SESSENTA
E TRÊS CENTAVOS) |
II – Com a correspondente anulação da seguinte
programação:
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Órgão |
02
PODER EXECUTIVO |
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Unid. Orçamentária |
02 ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
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Unidade Executora |
03
FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO |
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Função |
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Subfunção |
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Programa |
0002
GESTÃO E GOVERNANÇA |
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Projeto/atividade |
9.992
RESERVA EMENDAS IMPOSITIVAS |
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Grupo de despesa |
9.9.99.99.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Fonte de Recursos |
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Código de Aplicação |
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Valor (R$) |
33.081,63 (TRINTA E TRÊS MIL, OITENTA E UM REAIS E SESSENTA
E TRÊS CENTAVOS) |
III - Justificativa
A presente emenda visa alocar de recursos para a manutenção da Associação da Melhor Idade de Monte Aprazível
“Grupo Viver e Aprender Novo Momento” com CNPJ 02.255.983/0001-32, nas atividades que promova e melhore a
qualidade de vida dos idosos que vise a promoção, proteção e defesa do idoso,
ações que promovam melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa nos aspectos
biopsicossociais. Que esteja em consonância com a política nacional do idoso.
Monte Aprazível, 02 de dezembro de 2025.
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Renato Reis Jubilato João Célio Ferreira
Vereador
Vereador