A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, em
conformidade com o §1º do art. 130-A da Lei Orgânica Municipal e art. 258 do
Regimento Interno, e após verificar sua regularidade e compatibilidade com o
Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, apresenta os seguintes valores de Emenda Impositiva de cada vereador:
|
Vereador |
Osvaldo de Jesus Fantasia |
R$ 26.163,26 |
|
Vereador |
Luiz Carlos Sidinani |
R$ 52.326,52 |
|
Vereador |
Marcio Antonio Troiano |
R$ 26.163,26 |
|
Vereador |
Victor Agreli |
R$ 13.081,65 |
|
Vereador |
Marco Antonio Luz Nazareth |
R$ 52.326,52 |
|
Vereador |
João Célio Ferreira |
R$ 52.326,52 |
|
TOTAL |
R$ 222.387,73 |
|
I - Alocar
recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho:
|
Órgão |
02 PREFEITURA
MUNICIPAL |
|
Unid. Orçamentária |
04 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
Unidade Executora |
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
Função |
10
SAÚDE |
|
Subfunção |
301 ATENÇÃO
BÁSICA |
|
Programa |
0004 GESTÃO
EM SAÚDE PÚBLICA |
|
Projeto/atividade |
2.017 ATENÇÃO
PRIMÁRIA |
|
Grupo de despesa |
4.4.90.52
– EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
Fonte de Recursos |
01
TESOURO |
|
Código de Aplicação |
|
|
Valor (R$) |
222.387,73 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA
E OITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). |
II – Com a correspondente anulação da seguinte
programação:
|
Órgão |
02
PODER EXECUTIVO |
|
Unid. Orçamentária |
02 ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
|
Unidade Executora |
03
FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO |
|
Função |
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Subfunção |
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Programa |
0002
GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
Projeto/atividade |
9.992
RESERVA EMENDAS IMPOSITIVAS |
|
Grupo de despesa |
9.9.99.99.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Fonte de Recursos |
|
|
Código de Aplicação |
|
|
Valor (R$) |
222.387,73 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA
E OITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). |
III - Justificativa
A presente emenda visa alocar de recursos para subvenção para a
manutenção da Associação
Beneficente Moria (ABM), com CNPJ 06.373.312/0001-27 nas atividades psicossocial e à saúde a portadores
de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, em busca de
melhorar o desenvolvimento dos direitos humanos.
Monte Aprazível, 02 de dezembro de 2025.
__________________________ ________________________ __________________________
João Célio Ferreira Osvaldo de Jesus
Fantasia Luiz Carlos Sidinani
Vereador
Vereador Vereador
__________________________ ______________________________ _________________________
Victor Agreli Marco Antonio Luz
Nazareth Marcio Antonio Troiano
Vereador Vereador Vereador