A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, em
conformidade com o §1º do art. 130-A da Lei Orgânica Municipal e art. 258 do
Regimento Interno, e após verificar sua regularidade e compatibilidade com o
Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, apresenta os
seguintes valores de Emenda Impositiva de cada vereador:
|
Vereador |
Osvaldo de Jesus Fantasia |
R$ 26.163,26 |
|
Vereador |
Marcio Antonio Troiano |
R$ 26.163,26 |
|
Vereador |
Victor Agreli |
R$ 30.087,80 |
|
Vereador |
R$ 52.326,52 |
|
|
Vereador |
João Célio Ferreira |
R$ 39.244,89 |
|
TOTAL |
R$ 173.985,63 |
|
I - Alocar
recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho:
|
Órgão |
02
PODER EXECUTIVO |
|
Unid. Orçamentária |
03 ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL |
|
Unidade Executora |
03
FUNDOS ESPECIAIS |
|
Função |
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL |
|
Subfunção |
241 ASSISTÊNCIA
AO IDOSO |
|
Programa |
0003 GESTÃO
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Projeto/atividade |
2015 MANUTENÇÃO
DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
|
Grupo de despesa |
3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
Fonte de Recursos |
01
TESOURO |
|
Código de Aplicação |
|
|
Valor (R$) |
173.985,63 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA
E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). |
II – Com a correspondente anulação da seguinte
programação:
|
Órgão |
02
PODER EXECUTIVO |
|
Unid. Orçamentária |
02 ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
|
Unidade Executora |
03
FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO |
|
Função |
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Subfunção |
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Programa |
0002
GESTÃO E GOVERNANÇA |
|
Projeto/atividade |
9.992
RESERVA DE EMENDAS IMPOSITIVAS |
|
Grupo de despesa |
9.9.99.99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Fonte de Recursos |
|
|
Código de Aplicação |
|
|
Valor (R$) |
173.985,63 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA
E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). |
III - Justificativa
A presente emenda visa alocar recursos para investimentos e/ou
custeio (manutenção) do Lar Vicentino de
Monte Aprazível, com CNPJ
45.144.870/0001-72 para atender as melhorias da saúde e bem estar dos
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos com visão de garantir os
direitos do poder de envelhecimento com cidadania no meio em que vivem.
Monte Aprazível, 02 de dezembro de 2025.
__________________________ ________________________ __________________________
Marco Antonio Luz Nazareth Osvaldo de Jesus Fantasia
Márcio Antonio Troiano
Vereador Vereador Vereador
__________________________
________________________
João Célio
Ferreira Victor Agreli
Vereador Vereador