A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, em
conformidade com o §1º do art. 130-A da Lei Orgânica Municipal e art. 258 do
Regimento Interno, e após verificar sua regularidade e compatibilidade com o
Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, apresenta os
seguintes valores de Emenda Impositiva por cada vereador:
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Vereador |
Evair de Jesus Marques |
R$ 80.816,30 |
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Vereador |
Osvaldo de Jesus Fantasia |
R$ 52.326,52 |
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Vereador |
Luiz Carlos Sidinani |
R$ 52.326,52 |
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Vereador |
Marcio Antonio Troiano |
R$ 52.326,52 |
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Vereador |
Victor Agreli |
R$ 44.477,61 |
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Vereador |
Renato Reis Jubilato |
R$ 50.000,00 |
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Vereador |
João Celio Ferreira |
R$ 52.326,52 |
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Vereador |
Jacó Braite |
R$ 65.816,30 |
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TOTAL |
R$ 450.416,29 |
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I - Alocar
recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho:
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Órgão |
02 PREFEITURA
MUNICIPAL |
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Unid. Orçamentária |
04 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Executora |
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função |
10
SAÚDE |
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Subfunção |
301 ATENÇÃO
BÁSICA |
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Programa |
0004 GESTÃO
EM SAÚDE PÚBLICA |
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Projeto/atividade |
2.017 ATENÇÃO
PRIMÁRIA |
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Grupo de despesa |
4.4.90.52
– EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Fonte de Recursos |
01
TESOURO |
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Código de Aplicação |
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Valor (R$) |
450.416,29 (QUATROCENTOS E CINQUENTA
MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). |
II – Com a correspondente anulação da seguinte
programação:
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Órgão |
02
PODER EXECUTIVO |
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Unid. Orçamentária |
02 ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
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Unidade Executora |
03
FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO |
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Função |
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Subfunção |
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Programa |
0002
GESTÃO E GOVERNANÇA |
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Projeto/atividade |
9.992
RESERVA EMENDAS IMPOSITIVAS |
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Grupo de despesa |
9.9.99.99.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Fonte de Recursos |
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Código de Aplicação |
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Valor (R$) |
450.416,29 (QUATROCENTOS E CINQUENTA
MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). |
III - Justificativa
A presente emenda visa alocar de recursos para a manutenção do Fundo Municipal de Saúde, com recursos para atender e
melhorar a infraestrutura da atenção básica, consistindo em manutenção e aquisição de
equipamentos para as ESFs
e e PSFs, visando melhorar as condições dos serviços
essenciais de saúde dos
cidadãos.
Monte Aprazível, 02 de dezembro de 2025.
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Evair de Jesus Marques Osvaldo de Jesus Fantasia Luiz Carlos Sidinani
Vereador Vereador Vereador
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Márcio Antonio Troiano
Victor Agreli
Renato Reis Jubilato
Vereador Vereador Vereador
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Jacó Braite João Célio Ferreira
Vereador
Vereador