ATA DOS TRABALHOS DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2.024.

Aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2.024 (dois mil e vinte e quatro), realizou-se a 9ª (nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri, João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Pastor Renato Quadreli, Rafael Coiado Bertasso e Ray José Teixeira. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 27 (vinte e sete) de Maio de 2.024. Ainda, por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Requerimento nº 043/2024 de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 291/2024, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a reforma e a ampliação do “União Futebol Clube”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 044/2024 de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 301/2024, “Requer junto ao Presidente da Câmara Municipal, que este oficialize a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para obter informações sobre a Lagoa de Tratamento de nosso município”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110/2024. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Luciano José Nunes, João Antonio Loureiro, Julio Augusto Boechat e Jolner Fernando Goulart. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2.024, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 266/2024, “Estabelece as diretrizes a serem observadas na Lei Orçamentária do Município de Potirendaba, para o exercício de 2025, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2.024, de autoria do vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o nº 256/2024, “Autoriza a criação e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), conforme especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nº 045 e 046/2024, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 015 e 018/2024, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 015 e 018/2024, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jolner Fernando Goulart ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

 

 

 

 

Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º Secretário

      

 

 

 

Verº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente