ATA DOS TRABALHOS DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE
2024. Aos
27 (vinte e sete) dias do mês de Maio de 2.024 (dois mil e vinte e quatro),
realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada
pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio
Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 07:00 (sete) horas, horário previamente estabelecido, presentes
os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Rafael Coiado
Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Não compareceu o nobre vereador Luciano José
Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação
do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e
aprovada a Ata dos trabalhos da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, realizada pela
Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 15 (quinze) de
maio do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º
(primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da
presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 020/2.024,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 286/2024, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica”.
Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores,
constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias
constantes da Ordem do Dia. Item Único – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 020/2.024, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 286/2024, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente o Senhor Presidente
acusou o recebimento de Requerimento, firmado por todos os vereadores
presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais,
a fim de que o Projeto de Lei nº 020/2.024, pudesse sofrer toda tramitação
legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e
votação. Isto acontecido o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 020/2024, individualmente e de forma
alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente,
solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa a
Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jolner
Fernando Goulart _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º SecretárioVerº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente |