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| ATA DOS TRABALHOS DA 5ª
(QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º
(QUARTO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024.
REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL
DE 2.024. Aos
03 (três) dias do mês de abril de 2.024 (dois mil e vinte e quatro),
realizou-se a 5ª (quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada
pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio
Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso e Ray José
Teixeira. Não compareceu o nobre vereador Pastor Renato Quadreli.
Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal
de Potirendaba, no dia 20 (vinte) de Março de 2.024.
Ainda, por determinação do
Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do
Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei Complementar nº 002/2.024, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 187/2024, “Dispõe
sobre as atribuições do cargo de Diretor de Licitações e Contratos e dá outras
providências”. Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2.024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, protocolado sob o nº 182/2024, “Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Potirendaba, relativas ao exercício financeiro de 2.020,
acolhendo o parecer prévio emitido pelo Egrégio Plenário do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, no pedido de reexame TC-021678.989.22-9, que manteve o
parecer prévio desfavorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Potirendaba, emitido pela Primeira Camara
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC-002957.989.20-5”. Requerimento
nº 024/2024 de autoria dos Vereadores Luciano
José Nunes e Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 188/2024, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações se
houve repasses financeiros por parte do Executivo ao Hospital Assistencial de Potirendaba “Maria Cavalote
Neves”, para reforma e melhorias.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Moção nº 002/2024 de autoria do Vereador Julio Augusto Boechat,
protocolado sob o n° 183/2024, “Moção
de Aplausos à Rosangela Camerão Ottaviani
pelos relevantes serviços prestados frente à APAE de nosso município.Indicações nºs 055, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077,
078 e 079/2024. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se cópias à Senhora Prefeita
Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da
mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Julio Augusto Boechat
e Luciano José Nunes. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o
expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º
(primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Item Único
– Primeira discussão e votação do Projeto
de Decreto Legislativo nº 001/2.024, de autoria Comissão de Finanças e
Orçamentos, protocolado sob o nº 182/2024, “Rejeita
as contas da Prefeitura Municipal de Potirendaba,
relativas ao exercício financeiro de 2.020, acolhendo o parecer prévio emitido
pelo Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no pedido
de reexame TC-021678.989.22-9, que manteve o parecer prévio desfavorável a
aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Potirendaba,
emitido pela Primeira Camara do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo TC-002957.989.20-5.”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por 6 (seis) votos
favoráveis e 2 (dois) contra. O
nobre vereador Ray José Teixeira manifestou seu voto favorável “Não
tenho conhecimento técnico e não participei da administração passada então eu
sou favorável ao parecer do Tribunal.”. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a
próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a
presente Sessão. Para constar, eu Jolner
Fernando Goulart ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º SecretárioVerº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente |