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| ATA DOS TRABALHOS DA 4ª
(QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º
(QUARTO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024.
REALIZADA NO DIA 20
DE MARÇO DE 2.024. Aos
20 (vinte) dias do mês de março de 2.024 (dois mil e vinte e quatro),
realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada
pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio
Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Pastor Renato Quadreli, Rafael Coiado Bertasso e Ray José Teixeira. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 3ª (terceira)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 06 (seis) de Março de 2.024. Ainda, por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou
a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 011/2.024,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 163/2024, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2024, para os fins que especifica”. Projeto
de Lei nº 012/2.024, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 165/2024, “Altera a Lei Municipal nº 3.181, de 22 de
fevereiro de 2024 e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 003/2.024, de autoria da Mesa Diretora,
protocolado sob o nº 166/2024, “Altera a Resolução nº 290 de 22 de fevereiro de
2024.”. Requerimento nº 018/2024 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 152/2024, “Requer junto ao Executivo Municipal,
informação sobre a previsão para que o Executivo Municipal climatize, por meio
de instalação de ares condicionados, o Centro de Prevenção e Orientação (CPO),
“Nancy Aparecida São José Miqueletti.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 019/2024 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 160/2024, “Requer junto ao Executivo Municipal,
informações sobre o atendimento médico das pessoas com Transtorno do Espectro
Autista em nosso município.”. Submetido
à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 020/2024 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 161/2024, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações
sobre o atendimento pediátrico em nosso município.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Moção
nº 001/2024 de autoria do Vereador Julio
Augusto Boechat, protocolado sob o n° 159/2024, “Moção
de Congratulações e Aplausos pelo dia do aniversario da cidade de Potirendaba, comemorado no dia 21 de Março.”. Submetida à apreciação do Plenário foi
aprovada por unanimidade.
Indicações nºs 041, 056, 057, 058, 059,
060, 061, 062, 063, 064, 065, 066 e 067/2024. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se cópias à Senhora Prefeita
Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da
mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Julio Augusto Boechat
e Luciano José Nunes. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o
expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos
vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os
prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nº 011 e 012/2024 e o
Projeto de Resolução nº 003/2024 em discussão e votação na mesma Sessão, a
solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi
suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº 011 e 012/2024 e
do Projeto de Resolução nº 003/2024, as comissões competentes. Após o decurso
do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo
1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência
o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nº 011 e 012/2024 e o Projeto de
Resolução nº 003/2024, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das
comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão
para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi
concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 011/2.024, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 163/2024, “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2.024,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 165/2024, “Altera a Lei Municipal nº 3.181, de 22 de fevereiro de 2024
e dá outras providências”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Terceiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2.024, de autoria do
vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o nº 065/2024, “Institui a
aplicação de testes de triagem do autismo em todas as crianças atendidas nas
unidades básicas de saúde do município de Potirendaba
e dá outras providências.”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Quarto – Primeira e única discussão e votação do
Projeto de Resolução nº 003/2.024, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob
o nº 166/2024, “Altera a Resolução nº 290 de 22 de Fevereiro de 2024.”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se
tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo
previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente
acusou o recebimento dos Requerimentos nº 021, 022 e 023/2024, firmado por
todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das
formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 011 e 012/2024, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 011 e 012/2024, em
2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior
remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jolner Fernando Goulart
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º SecretárioVerº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente |