REQUERIMENTO Nº 0079/2024

 

ALEXANDRE FARIA RODRIGUES, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

“Informar qual as normas vigentes aplicadas pela fiscalização sobre os resíduos de construção e se houve alteração recente.”

JUSTIFICATIVA

Essas informações são necessárias para que este Vereador possa executar o seu dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo.

Neste caso o que se pretende é obter informações para melhor embasar a ação do Poder Legislativo, especialmente deste Vereador, em busca de atender os cidadãos interessados no assunto e, com base na documentação solicita, averiguar a existência de irregularidades.

 

Sala das Sessões, 25 de outubro de 2024.

 

ALEXANDRE FARIA RODRIGUES
Vereador