REQUERIMENTO Nº 070/2024

 

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“À ARCAA - Associação de Resgate e Combate ao Abandono Animal, para encaminhar cópia da Ata de Posse da primeira diretoria fundadora da entidade bem como da atual diretoria.”

 

JUSTIFICATIVA

 

O interesse nos dados se justifica pelo valor histórico da iniciativa e do reconhecimento do trabalho atual, que será objeto de oportuna homenagem. Lembramos que como destinatária de recursos financeiros públicos a ARCAA também está sob o regime jurídico administrativo no que se refere ao seu dever de informar.

Cabe aos Vereadores, eleitos pelo Povo para exercerem a função fiscalizadora imediata do Executivo, nos termos da Constituição, Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara, apurar quaisquer informações que entende-se serem de interesse público no âmbito municipal.

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2024.

 

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI
Vereador