REQUERIMENTO Nº 064/2024

 

 

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“Considerando não ter sido encaminhada resposta até a presente data, reitera o Requerimento nº 049/2024 nos seus termos: A respeito da implantação do Programa Cidade Legal, informar qual o seu atual estágio de implantação e funcionamento, bem como as etapas e atividades que ainda faltam para a plena efetivação do Programa e, além disso, informar os motivos de não ter sido concluída sua implantação até o presente momento.”

 

JUSTIFICATIVA

 

Ao Vereador, além de legislar para a população aprazivelense, cabe a ele, a função de fiscalizar, conforme determina a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal.

Com o presente Requerimento buscamos informações sobre a implantação e execução desse programa e, se for o caso, propor as soluções cabíveis.

Sala das Sessões, 07 de agosto de 2024.

 

 

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA
Vereador