REQUERIMENTO Nº 063/2024

 

 

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“Considerando não ter sido encaminhada resposta até a presente data, reitera o Requerimento nº 038/2024 nos seus termos: A respeito do projeto de Plano Diretor, e considerando que foi noticiado que está praticamente pronto, informar a data prevista em que será apresentado à Câmara Municipal para que seja possível organizar, com tempo suficiente, as providências de participação popular na sua tramitação.”

 

JUSTIFICATIVA

 

Ao Vereador, além de legislar para a população aprazivelense, cabe a ele, a função de fiscalizar, conforme determina a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal.

Com o presente Requerimento buscamos informações sobre a implantação e execução do Plano Diretor e, se for o caso, propor as soluções cabíveis.

Sala das Sessões, 07 de agosto de 2024.

 

 

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA
Vereador