REQUERIMENTO
Nº 062/2024 MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA, Vereador com assento nesta
Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que
encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido: “A respeito de um incidente
envolvendo explosivo (rojão) que foi deflagrado nas dependências da Escola
Capitão Porfírio de Alcântara Pimentel, informar quais providências estão sendo
tomadas e encaminhar cópia integral do procedimento instaurado.” JUSTIFICATIVA Ao Vereador,
além de legislar para a população aprazivelense, cabe a ele, a função de
fiscalizar, conforme determina a Lei Orgânica do Município e a Lei de
Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal. Sala
das Sessões, 07 de agosto de 2024. MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA |