REQUERIMENTO
Nº 045/2024 TIAGO JOSÉ DEMONICO, Vereador com assento nesta
Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que
encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido: “Considerando o abandono com
algumas peças de maquinário, informar uma relação detalhada das máquinas
paradas da frota municipal, onde conste sua identificação, ano, modelo, preço e
data de aquisição, desde quando está parada, motivo de
estar parada e custo estimado para recuperação e funcionamento.” JUSTIFICATIVA Essas informações são
necessárias para que este vereador possa executar o seu dever constitucional de
fiscalizar os atos do Executivo. A Lei Orgânica do
Município estabelece que compete à Câmara Municipal
fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, bem como requisitar
documentos. Sala
das Sessões, 03 de junho de 2024. TIAGO JOSÉ DEMONICO |