REQUERIMENTO Nº 043/2024

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

“Requer que sejam encaminhados todos os documentos relativos ao Convênio entre a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e a APAE, informando na resposta dada as datas de início, vencimento e cláusulas referentes à cessão de funcionários / servidores.”

JUSTIFICATIVA

Justifica-se a presente solicitação a fim de que esta Casa possa obter informações referentes ao Convênio entre a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e a APAE.

Ao Vereador, além de legislar para a população aprazivelense, cabe a ele, a função de fiscalizar, conforme determina a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal

Sala das Sessões, 21 de maio de 2024.

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI
Vereador