REQUERIMENTO Nº 038/2024

 

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

“A respeito do projeto de Plano Diretor, e considerando que foi noticiado que está praticamente pronto, informar a data prevista em que será apresentado à Câmara Municipal para que seja possível organizar, com tempo suficiente, as providências de participação popular na sua tramitação.”

JUSTIFICATIVA

O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, evitando a especulação imobiliária desordenada.

Devido a grande importância desse projeto, solicitamos o presente pedido de informações.

Sala das Sessões, 03 de maio de 2024.

 

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA
Vereador