Câmara Municipal de Monte Aprazível - REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 034/2024

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

“Ao Comandante do Exército da Base de Apoio Regional de Ribeirão Preto, 2ª Região Militar, requer informações sobre a manutenção e segurança da área do antigo Tiro de Guerra no município de Monte Aprazível, considerando que a mesma está sendo invadida e depredada, ao que tudo indica sem autorização, carecendo de visita técnica.”

JUSTIFICATIVA

Ao Vereador, além de legislar para a população aprazivelense, cabe a ele, a função de fiscalizar, conforme determina a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal.

Sala das Sessões, 24 de abril de 2024.

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI
Vereador