REQUERIMENTO Nº 030/2024

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

“Requer que sejam enviados a listagem e todos os documentos referentes à última reforma da fonte luminosa da Praça São João, desde a fase de projeto, licitações, fiscalização da execução até seu funcionamento em 02 de março de 2023.”

JUSTIFICATIVA

Ao Vereador, além de legislar para a população aprazivelense, cabe a ele, a função de fiscalizar, conforme determina a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal.

Sala das Sessões, 12 de abril de 2024.

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI
Vereador