REQUERIMENTO Nº 025/2024

 

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

“Em relação à taxa do lixo, cobrada juntamente com o IPTU:

a) Encaminhar relação de todos os contribuintes das categorias Comercial e Industrial, por meio de planilha em meio digital;

b) Informar qual o valor cobrado para cada categoria;

c) Informar qual o critério de aferição / medição usado para se realizar a cobrança;

d) Informar a arrecadação projetada no exercício por categoria: Residencial, Comercial e Industrial.”

JUSTIFICATIVA

O presente pedido de informações se justifica diante dos pedidos de cidadãos por clareza e razoabilidade nos critérios de cobrança da taxa de coleta de lixo.

Diante desse legítimo questionamento, apresentamos a presente propositura.

Sala das Sessões, 18 de março de 2024.

 

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA
Vereador