REQUERIMENTO Nº 011/2024

 

AILTO VAULER ANTUNES FARIA, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

“Considerando a publicação de contratação por dispensa de licitação de Carlos César Pinheiro ME com o objeto de Prestação de serviços de gravação para Band TV Morada da Noite de Natal da Cidade de Monte Aprazível, informar:

a) Quais outros contatos com o mesmo contratado de dezembro de 2018 até a presente data?

b) Quantos vezes o Prefeito participou do referido programa de TV?

c) Quando foi a última vez que o Prefeito participou do referido programa de TV?

d) Especificar a data de prestação do serviço contratado; e

e) Enviar cópia integral do procedimento documental de dispensa.”

JUSTIFICATIVA

O requerimento se ampara na necessidade de exercício da função fiscalizadora típica, que é uma das principais dos representantes do Legislativo.

Para podermos nos inteirar sobre o assunto e prestar as devidas informações concretas aos munícipes interessados, solicitamos o presente pedido de informações.

Sala das Sessões, 8 de fevereiro de 2024.

 

AILTO VAULER ANTUNES FARIA
Vereador