REQUERIMENTO Nº 005/2024

 

AILTO VAULER ANTUNES FARIA, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“Quanto à obra do Centro de Especialidades, fornecer:

a) sob forma de certidão, o laudo de que o prédio tem condições de ser aproveitado;

b) sob forma de certidão, cópia do estudo de viabilidade econômica de sua reforma, indicando os custos previstos, custos realizados e custos ainda necessários;

c) Informar os valores previstos na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 destinados à obra;

d) Informar se as paredes internas têm capacidade estrutural e estão em conformidade com as divisões para atender as necessidades do município.”

 

JUSTIFICATIVA

 

As informações solicitadas se justificam diante da necessidade do Vereador acompanhar e fiscalizar os gastos do Executivo e o emprego dos recursos públicos em conformidade com os princípios da razoabilidade e eficiência, além do controle externo típico do Legislativo.

 

Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2024.

 

 

AILTO VAULER ANTUNES FARIA
Vereador