REQUERIMENTO Nº 004/2024

 

AILTO VAULER ANTUNES FARIA, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“A respeito da obra para escoamento das águas pluviais (valeta/balancim) realizada na Rua Ernesto Dattori na esquina com a Rua Adelino Flausino, conforme fotos anexas, onde a água das chuvas empoça, informar:

a) Quem (Departamento E Profissionais) projetou e aprovou a obra?

b) Quem fez a vistoria e fiscalização da execução da obra?

c) Quem vai arcar com o custo de ter que se refazer o serviço? Prefeitura ou empresa?  Qual o valor estimado do retrabalho? 

d) Encaminhar cópias do Projeto básico, Projeto executivo e relatórios de vistoria/fiscalização;

e) Qual o volume de concreto usado para fazer a valeta/balancim? Este volume é padronizado?

f) Encaminhar notas fiscais de compra relacionada a esta obra.”

 

JUSTIFICATIVA

 

O requerimento se ampara na necessidade do exercício da função fiscalizadora típica e uma das principais dos representantes do Legislativo. Por esses motivos, e também para esclarecermos as dúvidas dos interessados, solicitamos o presente pedido de informações.

 

Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2024.

 

 

 

AILTO VAULER ANTUNES FARIA
Vereador