REQUERIMENTO Nº 002/2024

 

DONALDO LUIS PAIOLA, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“Diante da divulgação pelo jornal Diário da Região no caderno Cidades do dia 14 de janeiro de 2024, onde consta que Monte Aprazível deixou de receber a VAAR (Verba Aluno Ano Resultado) do Ministério da Educação porque não atende os critérios federais para receber esse dinheiro, informar: a) Por qual motivo nosso município foi inabilitado para este repasse? b) Que providências foram e estão sendo tomadas para evitar que percamos esses recursos no futuro?”

 

JUSTIFICATIVA

 

Conforme matéria publicada no jornal Diário da Região no dia 14 de janeiro, nosso município perdeu recursos consideráveis que seriam repassados como ‘verba extra’ do FUNDEB para 2024.

 

Ainda segundo a reportagem grande parte das reprovações do VAAR se dá por conta de falha na transmissão de dados, porém, como não está clara a razão de Monte Aprazível ter sido excluído, apresentamos o presente requerimento na expectativa de que informações claras e precisas sobre esse fato.

 

Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2024.

 

DONALDO LUIS PAIOLA
Vereador