PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2024

“Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências.”.

NELSON LUIZ ARANJUES MONTORO, Prefeito Municipal de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, etc.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Aprazível APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Complementar:

ART. 1º: - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

ART. 2º: - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

ART. 3º: - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Aprazível, 5 de abril de 2024.

CHEFE DO EXECUTIVO

Vereador

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Monte Aprazível, 5 de abril de 2024.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

Texto.

Contando com a decisão favorável dos ilustres membros dessa Edilidade à presente propositura, firmamo-nos.

Cordialmente,

CHEFE DO EXECUTIVO

Vereador