MOÇÃO DE PROTESTO Nº 002/2024

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais solicita à Mesa Diretora que seja consignada na Ata dos Trabalhos da Sessão de hoje da

“Moção de protesto contra a suspensão de licenças para o manejo de javalis, repudiando a iniciativa do Sr. Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do IBAMA.”.

JUSTIFICATIVA

A presente moção de protesto se dá em face à suspensão de licenças para o manejo de javalis, pois se trata de um animal que provoca desequilíbrio ambiental, causa assoreamento de corpos d'água, erosão no solo, danos à fauna e flora, grandes prejuízos às lavouras, além de ameaçar a segurança de pessoas e outros animais.

Considerando que o Javali (Sus scrofa), espécie exótica invasora mais combatida no território nacional, é considerada uma das maiores ameaças a biodiversidade paulista e brasileira, podendo percorrer até 70 quilômetros por dia, o que torna muito difícil o mapeamento e controle das populações. Além disso uma fêmea pode dar à luz até duas ninhadas de dez filhotes por ano.

Essa suspensão de novas licenças afeta diretamente ao único método efetivo de combate a proliferação desta espécie nociva através do manejo feito por voluntários que além de fazer o manejo com recursos próprios arriscam suas vidas na caça do javali em ambientes de mata fechada e áreas alagadas de difícil acesso, além de enfrentarem com seus cães as adversidades da natureza como chuva, frio pois uma vez iniciado o manejo os caçadores precisam seguir os cães até a finalização do abate tendo que atravessar rios, matas e regiões pantanosas.

 Isso posto, solicitamos a mais breve possível adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023 para reestabelecer as autorizações na modalidade de caça.

Mesmo que se eventualmente revogue tal restrição, é importante deixar claro que o manejo é uma necessidade e a classe política está atenta a qualquer tentativa de minar as atividades que são relevantes para o Agro. Assim, solicitamos o apoio dos nobres vereadores na aprovação desta Moção.

Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2024.

 

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA
Vereador