INDICAÇÃO Nº 076/2024

AILTO VAULER ANTUNES FARIA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

“Indica que, caso seja da Prefeitura o terreno, seja feita sua limpeza juntamente com o passeio público, na Rua José Andrade Junqueira na esquina com a Rua 26 de maio. Caso se trate de propriedade particular, que a fiscalização tome providências para que o proprietário o faça. ”

JUSTIFICATIVA

O terreno a que nos referimos esta coberta pelo mato, deixando a redondeza com aspecto de abandono.

Urgentes providências devem ser tomadas para a sua limpeza, juntamente com o passeio público, sendo ele de responsabilidade do Município ou caso seja de particular, notificar o proprietário, alertando-o para o cumprimento de sua obrigação na limpeza do terreno, pois a vizinhança reclama e procura os Vereadores cobrando resultados.

Insetos, vetores de doenças e pragas urbanas proliferam na área e colocam em risco a saúde dos cidadãos.

Há de se observar, pelo setor de fiscalização, o Capítulo XIV do Código de Posturas do Município, principalmente o artigo 128, §§ 4º e 5º, que dispõem que a fiscalização municipal deve intimar o proprietário do lote a fazer a limpeza em 05 dias, se não a fizer, a limpeza do terreno será feita pela prefeitura e cobrada do proprietário.

Por esses motivos, solicitamos o pronto atendimento da presente propositura.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2024.

 

AILTO VAULER ANTUNES FARIA
Vereador